Advocacia Aberta

Método aberto. Fontes verificáveis. Dados protegidos.

Infraestrutura aberta para o trabalho jurídico com agentes de IA: o método fica legível por
pessoas e executável por Claude Code e Codex; as fontes são rastreáveis até a origem oficial;
e os dados do cliente permanecem sob o seu controle. Não é um “advogado automático” — o valor
está no método explícito, nas fontes verificáveis, no gerenciamento de contexto e na revisão
profissional.

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O que já existe no repositório

O projeto nasce de ativos operacionais, não apenas de uma proposta:

Esses números descrevem os arquivos presentes nesta versão. As bases são snapshots de trabalho:
não significam, por si sós, vigência, completude ou atualização na data da consulta. O
catálogo da base registra proveniência, cobertura e limitações já
identificadas; a confirmação externa e as rotinas de atualização não dispensam revisão
profissional. O protocolo de atualização já permite coletar
fontes oficiais, validar candidatos e comparar mudanças sem sobrescrever a base vigente.

Comece pela porta certa

• Você é da área jurídica → Para advogados: o que muda no seu trabalho, um
  caso resolvido de ponta a ponta e um parecer pronto — sem instalar nada.
• Você constrói com IA → Para quem constrói: a base com taxonomia, o
  eval com gate de regressão e a engenharia de contexto por trás.
• Quer usar já → abra a pasta no Claude Code ou no Codex e siga o guia de início.

Por que existe

Segui um problema até ele mudar minha profissão.

Comecei no Direito: passei pelo Ministério Público, advoguei e presidi as comissões de inteligência
artificial da OAB de Maringá e do Paraná. Quando comecei a usar IA nos casos, esbarrava sempre na
mesma parede — cada conversa resolvia uma tarefa e o contexto morria ali; no caso seguinte, eu
explicava tudo de novo. Segui esse problema até perceber que passava mais tempo organizando dados e
método do que exercendo a advocacia. Foi uma travessia: deixei de ser o advogado que usa a
ferramenta e passei a construir a infraestrutura que fica por baixo dela. Hoje meu trabalho é dado e
método, não mais o foro.

Minha resposta ao problema foi escrever o método — as fontes, o contexto, os passos e os limites —
em vez de confiar na memória de um chat. Esse método virou a Advocacia Aberta. É a minha entrega para
a advocacia: o método fica público e os casos permanecem privados.

Ele é a prova de uma ideia que carrego para qualquer operação: dado legível vem antes do modelo.
A alucinação não é a doença — é o sintoma; a doença é o dado ilegível. O conhecimento jurídico já é
público; o que faltava era um método aberto para trabalhá-lo — legível por pessoas e executável por
qualquer agente, sem prender ninguém a uma única ferramenta.

— Emidio Trancoso · OAB/PR 119.075 (credencial de origem; hoje sem atuação no foro)

O que é a Advocacia Aberta

A Advocacia Aberta reúne protocolos, bases jurídicas curadas, motores locais e
adaptadores para transformar conhecimento profissional em um método verificável, reutilizável
e independente de um único fornecedor. Não é apenas uma coleção de prompts nem um produto de
“advogado automático”: o valor está na combinação de método explícito, fontes rastreáveis,
gerenciamento de contexto e revisão profissional.

Primeira visita? Abra o guia de início e leia o Manifesto.

Documentos do caso
        ↓
Gerenciamento de contexto
        ↓
Protocolo jurídico → motor ou ferramenta ↔ base jurídica
        ↓
Resultado rastreável
        ↓
Revisão e decisão profissional

• Protocolos tornam entradas, passos, critérios, saídas e limitações explícitos.
• Bases jurídicas dão ao trabalho um acervo estruturado, com fonte e proveniência.
• Motores pesquisam ou processam dados sem tomar a decisão jurídica final.
• Adaptadores permitem executar o mesmo método em agentes diferentes.
• Casos permanecem no espaço privado do profissional.

Rigor que você pode inspecionar

O método não pede confiança — ele se deixa auditar:

• Cada mudança no motor de busca passa por um gate de regressão com 89 consultas julgadas à
  mão (precisão@5, recall e MRR por família de fonte) — veja o
  protocolo de avaliação.
• A base se corrige em público: cada correção de dado tem um relatório com a fonte consultada,
  a mudança feita e o teste — veja as verificações.
• Um monitoramento agendado vigia as fontes oficiais e abre uma issue quando detecta mudança —
  sem promover nada sozinho (workflow).
• A revisão desconfia de si mesma: a skill revisar-peca
  audita cada citação e classifica os precedentes como Confirmada, Substituível, Forçada ou
  Inexistente.

Começar em três passos

1. Baixe esta pasta e abra-a no Claude Code ou no Codex.
2. Crie um caso a partir de casos/_modelo-de-caso/ ou escolha uma tarefa existente.
3. Acione uma skill ou descreva o trabalho em linguagem natural.

Invocação explícita:

O agente também pode selecionar automaticamente uma skill quando o pedido corresponde à sua
descrição.

Alternativa — instalar como plugin do Claude Code:

/plugin marketplace add emidio-trancoso/advocacia-aberta
/plugin install advocacia-aberta

As skills ficam disponíveis com namespace, como /advocacia-aberta:organizar-caso.

Protocolos operacionais disponíveis

Fluxo típico:

organizar-caso → diagnosticar → buscar-fontes (+ buscar-tjpr)
                                    ↓
        redigir-peca → revisar-peca → diagramar-peca

A maioria dos protocolos roda sem instalação adicional. Se faltar bun, uv, whisper, ffmpeg
ou typst, use preparar-ambiente ou execute bash setup.sh.

Método aberto, casos privados

Protocolos, ferramentas e bases formadas por fontes públicas podem ser compartilhados. Autos,
áudios, dados pessoais, estratégias, comunicações e peças de clientes não.

Cada matéria deve morar em casos/<numero-ou-nome>/. O Git ignora os casos reais por padrão, mas
isso é apenas uma barreira contra publicação acidental — não substitui controle de acesso,
armazenamento seguro e julgamento profissional. Leia a
Política de sigilo e dados antes de usar material real.

Documentos fundamentais

• Manifesto — a tese e o compromisso público.
• Princípios operacionais — as regras que tornam o método verificável.
• Arquitetura — ativos, camadas, estado atual e destino estrutural.
• Catálogo da base jurídica — inventário, cobertura, proveniência e
  ressalvas do acervo.
• Backlog da base jurídica — correções priorizadas e critérios de aceite.
• Avaliação da recuperação — o gate de regressão da busca.
• Atualização da base jurídica — pipeline seguro e reproduzível para
  preparar novos snapshots, com monitoramento agendado que detecta mudanças nas fontes oficiais sem
  promover nada sozinho.
• Política de sigilo e dados — fronteira público–privada.
• Protocolo de gerenciamento de contexto — como preparar, selecionar e
  registrar o que o agente lê.
• Glossário — vocabulário técnico em linguagem jurídica.
• Créditos e proveniência — fontes oficiais, design e ferramentas de terceiros.
• Como contribuir — corrigir a base, propor um protocolo, assinar o Manifesto.
• Para advogados e Para quem constrói — por onde
  entrar, conforme o seu lado.
• Guia de início — primeiro uso em poucos minutos.

Estrutura atual

.
├── MANIFESTO.md             # a tese e o compromisso
├── PRINCIPIOS.md            # princípios operacionais
├── ARQUITETURA.md           # mapa atual e arquitetura-alvo
├── SIGILO-E-DADOS.md        # política operacional mínima
├── AGENTS.md                # instruções compartilhadas e lidas pelo Codex
├── CLAUDE.md                # ponte das mesmas instruções para Claude Code
├── .agents/skills/          # fonte canônica dos protocolos executáveis
├── .claude/skills/          # espelho gerado para Claude Code
├── base-juridica/           # catálogo e backlog; dados ainda não foram movidos
├── ferramentas/
│   ├── pesquisa/            # Vade Mecum e demais motores de pesquisa
│   ├── processamento/       # transcrição e tratamento de documentos
│   └── manutencao/          # sincronização e validação
└── casos/                   # espaço privado; inclui um modelo vazio

A arquitetura-alvo promove protocolos, base jurídica, motores e
adaptadores a componentes próprios. A migração do motor local para
ferramentas/pesquisa/vade-mecum/ já foi concluída; as demais movimentações continuam planejadas
por etapas.

Manutenção dos adaptadores

.agents/skills/ é a fonte canônica. Dela são gerados dois espelhos: .claude/skills/ (Claude
Code, nível projeto) e skills/ (lido pelo plugin, via .claude-plugin/). Nunca edite um espelho
à mão. Depois de alterar uma skill:

bash ferramentas/manutencao/sincronizar-skills.sh

A sincronização regenera os dois espelhos e roda o verificador de compatibilidade, que também roda
no GitHub Actions.

Licença

Salvo indicação em contrário, o código, os protocolos, as ferramentas, os templates e a
documentação autoral deste repositório são disponibilizados sob a licença
MIT. Ela permite usar, copiar, modificar e redistribuir o material para qualquer
finalidade, inclusive comercial, desde que se mantenha o aviso de copyright e a permissão.

A licença alcança somente os direitos pertencentes aos autores do projeto. Textos legais, decisões,
bases e outros materiais provenientes de fontes oficiais ou de terceiros preservam sua situação
jurídica, seus termos de uso e sua proveniência (ver CREDITOS.md). A licença MIT não
relicencia direitos que o projeto não possui. Dados e documentos de casos reais permanecem privados
e fora da distribuição pública.

Estado do projeto

Esta remodelagem estabelece a identidade, os fundamentos e o primeiro catálogo da Advocacia Aberta
sem representar como concluído o que ainda precisa ser construído. Confirmação jurídica das
mudanças, migração estrutural, ampliação dos testes de confiabilidade e governança de contribuições
permanecem como etapas posteriores.

In English

Advocacia Aberta (“Open Advocacy”) is open infrastructure for legal work with AI agents,
focused on Brazilian law. It bundles a curated legal corpus (statutes, binding precedents, and
case-law digests from Brazil's Supreme Federal Court and Superior Court of Justice — tens of
thousands of sourced records), ten executable protocols (“skills”) for Claude Code and Codex, and
local search and processing engines. The premise: readable data comes before the model —
hallucination is a symptom; illegible data is the disease. The method is public; client data stays
private. Every search change is guarded by a hand-judged regression eval, and a scheduled job
watches the official sources and opens an issue when they change. Licensed under
MIT. Start with the Manifesto and the getting-started guide.