lgpd-skills

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Code Gecti
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SUMMARY

Agent Skills de conformidade LGPD (Lei 13.709/2018), resoluções ANPD e ECA Digital (Lei 15.211/2025) — instaláveis em Claude Code, Codex, Gemini CLI, Cursor e OpenCode. 1 maestro (lgpd-audit) + 18 sub-skills.

README.md

lgpd-skills — LGPD Privacy Engineering Toolkit

AI-assisted privacy auditing, implementation and governance for software projects.
Toolkit modular e orquestrado de Agent Skills — compatível com Claude Code, Codex, Gemini CLI, Cursor e OpenCode — para diagnóstico técnico de código, implementação de controles de engenharia de privacidade e governança de artefatos sob a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), normas da ANPD (até nov/2026) e Lei nº 15.211/2025 + Decreto nº 12.880/2026 (ECA Digital).

License: MIT
CI
PRs Welcome
LGPD
ECA Digital


EN — Quick overview: LGPD Privacy Engineering Toolkit — an Agent Skills bundle (works in Claude Code, Codex, Gemini CLI, Cursor, and OpenCode) for AI-assisted privacy auditing, technical control implementation, and living governance in software repositories. One orchestrator skill (lgpd-audit) coordinates 18 specialized sub-skills covering data mapping, legal basis (including Enunciado ANPD 1/2023), DPO/ATPP channels, ROPA, RIPD (with LINDDUN & AI threat modeling), event-sourced consent ledger, DSAR endpoints (standard vs. ATPP SLAs), emergency incident response (Res. 15/2024), field encryption, retention/erasure, vendor DPAs, international transfers (Res. 32/2026 EU/EEA adequacy & Res. 19/2024 SCCs), and ECA Digital (Lei 15.211/2025 + Decreto 12.880/2026). Includes automated normative/schema/code regression tests. MIT licensed.


📑 Índice


🎯 O que é (e o que não é)

O lgpd-skills é um Toolkit de Engenharia de Privacidade composto por 19 Agent Skills coordenadas:

  • 1 maestro (lgpd-audit) que detecta emergências de segurança sem burocracia, gerencia dependências entre etapas, mantém estado em .lgpd/ e pausa em checkpoints obrigatórios;
  • 18 sub-skills especializadas, executáveis isoladamente ou em pipeline.

Escopo real: código vs. conformidade organizacional

Nenhuma ferramenta que analisa apenas um repositório de código pode "certificar" ou garantir que uma organização está em conformidade jurídica plena. Este toolkit adota fronteiras transparentes:

O que o toolkit FAZ no repositório O que EXIGE validação humana, jurídica e operacional externa
Inspeciona schemas, rotas, SDKs, cookies, permissões mobile e IaC para mapear fluxos reais de dados Comprovar contratos/DPAs efetivamente assinados fora do Git e práticas reais de fornecedores
Implementa código executável e testado (ledger de eventos de consentimento, rotas DSAR, criptografia de campos, hash chain serializada) Auditar processos humanos internos, treinamento de equipes, atendimento informal e cultura operacional
Estrutura rascunhos técnicos vivos em .lgpd/ (ROPA, RIPD, LIA, runbook de incidente, minuta de política) Validar escolhas de base legal, balanceamento de legítimo interesse, retenção setorial e textos públicos com o Encarregado e o jurídico
Sinaliza configurações de risco e diferencia exigência legal expressa de boa prática de engenharia Verificar IAM, segredos, backups e redes diretamente no ambiente de produção em nuvem

🧭 Quando usar

Cenário Pipeline Comportamento inicial
Incidente de segurança ativo ou suspeito Pipeline D (Fast-Path) Aciona contenção, preservação de evidências e registro T+0 imediatamente, sem aguardar discovery geral (3 dias úteis — Res. 15/2024)
Projeto greenfield (privacy-by-design) Pipeline A Mapa preliminar → base legal → Encarregado/canal ATPP → fornecedores/transferências → controles técnicos → ROPA/RIPD/Política
Sistema legado em produção Pipeline B Discovery reverso do código → matriz de gaps priorizada (P0/P1/P2) → retrofit incremental
Codebase híbrida (legado + features novas) Pipeline C Diagnóstico do legado até fornecedores + controles completos nas novas features

📦 Instalação

Segue o padrão aberto Agent Skills (agentskills.io) com suporte nativo a 5 agentes:

Qualquer agente (via skills.sh)

npx skills add goul4rt/lgpd-skills

Claude Code

/plugin marketplace add goul4rt/lgpd-skills
/plugin install lgpd-skills@lgpd-skills

Codex (CLI / App)

codex plugin marketplace add goul4rt/lgpd-skills
codex plugin add lgpd-skills@lgpd-skills

Gemini CLI

gemini extensions install https://github.com/goul4rt/lgpd-skills

Cursor

Rode /add-plugin no editor e informe https://github.com/goul4rt/lgpd-skills.

OpenCode

Adicione ao opencode.json (detalhes em .opencode/INSTALL.md):

{
  "plugin": ["lgpd-skills@git+https://github.com/goul4rt/lgpd-skills.git"]
}

Nota OpenCode: ative explicitamente via ferramenta skill (ex.: "use a skill lgpd-audit").

Instalação manual

git clone https://github.com/goul4rt/lgpd-skills.git /tmp/lgpd-skills
cp -r /tmp/lgpd-skills/skills/lgpd-* ~/.claude/skills/
rm -rf /tmp/lgpd-skills

🚀 Como usar

Diagnóstico e governança estruturada

Você: faça um diagnóstico de privacidade e LGPD deste projeto

Agente: [ativa lgpd-audit]
  → Pergunta cenário (A Greenfield / B Legacy / C Híbrido) e enquadramento ATPP (Res. 2/2022)
  → [L1] lgpd-legacy-retrofit: inspeciona schemas, rotas, SDKs, cookies e produz .lgpd/discovery.md + .lgpd/gaps.md
  → ⏸ CHECKPOINT — aguarda validação antes de avançar
  → [L2] lgpd-data-mapping → [L3] lgpd-legal-basis → [L4] lgpd-dpo-encarregado → ... → ROPA / RIPD / Política

Incidente ativo (acionamento imediato)

Você: descobrimos um endpoint expondo CPFs e e-mails de clientes agora

Agente: [ativa lgpd-audit → Fast-Path Pipeline D → lgpd-incident-response emergencial]
  → Registra T+0, guia contenção e preservação forense imediata, avalia Art. 5º da Res. 15/2024

🗂️ As 19 skills

lgpd-audit (maestro — triagem imediata de incidente + pipelines A/B/C/D)
│
├── lgpd-data-mapping           Inventário de fluxos, schemas, cookies, SDKs, telemetria e papéis jurídicos
├── lgpd-legal-basis            Base legal por atividade (Arts. 7º/11), LIA e Enunciado ANPD 1/2023 (menores)
├── lgpd-dpo-encarregado        Designação Res. 18/2024 OU dispensa ATPP baixo risco + canal (Res. 2/2022 Art. 11)
├── lgpd-ropa                   Registro de Operações (Art. 37) — modelo completo ou simplificado ATPP
├── lgpd-ripd                   Relatório de Impacto (Art. 38) — teste cumulativo, LINDDUN e riscos de IA
├── lgpd-consent-schema         Ledger Prisma orientado a eventos (GRANTED/REVOKED/SUPERSEDED/EXPIRED) + triggers SQL
├── lgpd-dsar                   Direitos do titular (Arts. 18-20) — SLAs padrão vs. ATPP, representantes e canais
├── lgpd-privacy-policy         Política Art. 9º consolidada a partir do ROPA + CHECKPOINT jurídico
├── lgpd-incident-response      Res. 15/2024 — contenção T+0, 3d/6d úteis, 12 itens ANPD + registro de 5 anos
├── lgpd-vendor-audit           Classificação Operador vs. Controlador Independente/Conjunto + tiering de risco
├── lgpd-dpa                    Checklist contratual de 12 boas práticas (Art. 39 e Art. 42, § 1º, I)
├── lgpd-international-transfer Adequação UE/EEE (Res. 32/2026) + Cláusulas-Padrão BR (Res. 19/2024 Anexo II)
├── lgpd-audit-logging          Hash chain serializada (advisory lock + seq), triggers e âncora externa WORM
├── lgpd-encryption-keys        TLS, storage encryption vs. TDE, AES-256-GCM versionado, blind index HMAC e KMS
├── lgpd-anonymization          Pseudonimização com vault segregado, k-anonymity, l-diversity e testes de ataque
├── lgpd-retention-erasure      Prazos legais com documento/marco inicial, tombstones de backup e outbox Art. 18 § 6º
├── lgpd-eca-digital-minors     Lei 15.211/2025 + Dec. 12.880/2026 + Guia ANPD TI out/2026 (modulado por papel/risco)
└── lgpd-legacy-retrofit        Discovery reverso de código + matriz priorizada (técnico vs. organizacional)

📂 Living artifacts em .lgpd/

Todos os artefatos produzidos ficam versionados no repositório do projeto auditado:

.lgpd/
├── STATUS.md              ← progresso, enquadramento ATPP/padrão e fronteiras da análise
├── discovery.md           ← evidências técnicas levantadas no código
├── data-map.md            ← atividades, cookies/SDKs e papel jurídico de cada terceiro
├── legal-basis.md         ← bases legais + avaliação do melhor interesse (menores)
├── lia/                   ← Legitimate Interest Assessments (Art. 7º, IX + Art. 10)
├── encarregado.md         ← designação Res. 18/2024 ou canal obrigatório ATPP
├── ROPA.md                ← registro consolidado (Art. 37)
├── RIPD/                  ← relatórios de impacto (alto risco cumulativo ou preventivos)
├── consent/               ← schema e especificação do ledger de eventos
├── dsar/                  ← workflow operacional + rotas
├── security/              ← criptografia, chaves, anonimização e trilha de auditoria
├── retention.md           ← prazos legais, marcos iniciais, backups e propagação
├── incidents/             ← runbook + registro interno obrigatório de 5 anos (Res. 15/2024 Art. 10)
├── policies/              ← minutas e versões históricas da política de privacidade
├── vendors/               ← fichas de due diligence e DPAs
├── transfers/             ← avaliações de transferência internacional (Res. 32/2026 e Res. 19/2024)
├── eca-digital.md         ← aderência modulada à Lei 15.211/2025 e Dec. 12.880/2026
└── gaps.md                ← plano de remediação separando código e governança externa

📚 Cobertura normativa (revisão nov/2026)

Referência consolidada em skills/lgpd-audit/references/normative-reference.md:

  • Lei nº 13.709/2018 (LGPD), incluindo Lei nº 15.352/2026 (ANPD como agência reguladora autônoma)
  • Resolução CD/ANPD nº 2/2022 — Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (teste cumulativo multifatorial de alto risco no Art. 4º, dispensa de Encarregado com canal obrigatório no Art. 11, declaração simplificada em 15 dias e prazos em dobro no Art. 14)
  • Enunciado CD/ANPD nº 1/2023 — Aplicabilidade das bases dos Arts. 7º e 11 a crianças e adolescentes sob prevalência do melhor interesse
  • Resolução CD/ANPD nº 4/2023 — Dosimetria e aplicação de sanções administrativas
  • Resolução CD/ANPD nº 15/2024 — Comunicação de Incidentes de Segurança (3 dias úteis; registro interno por 5 anos no Art. 10)
  • Resolução CD/ANPD nº 18/2024 — Regulamento do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
  • Resolução CD/ANPD nº 19/2024 — Transferência Internacional e Cláusulas-Padrão Contratuais brasileiras
  • Resoluções CD/ANPD nº 30 e 31/2025 — Mapa de Temas Prioritários (2026–2027) e Agenda Regulatória (2025–2026)
  • Resolução CD/ANPD nº 32/2026 (26/01/2026) — Decisão de Adequação reconhecendo União Europeia e EEE (Islândia, Liechtenstein e Noruega)
  • Deliberação CD/ANPD de setembro/2026 (Voto nº 11/2025/DIR-MW) — Arquivamento da minuta isolada do Guia de Alto Risco para consolidação futura na regulamentação de RIPD
  • Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), Decreto nº 12.880/2026 e Guia Orientativo da ANPD para Fornecedores de Produtos ou Serviços de TI (28/10/2026)

🧪 Qualidade e testes automatizados

O repositório conta com validação estática, checagem de tipos, validação de schemas Prisma, regressão normativa e testes de cenários executados via GitHub Actions:

npm install
npm run check   # frontmatters + links/assets + manifests + regressão normativa + tsc + prisma validate + testes unitários

Cobertura automatizada:

  • Frontmatters YAML, limite de tamanho de description e integridade de links/assets das 19 skills;
  • Consistência de versões e carregamento dos manifests nos 5 agentes suportados;
  • Validação real de schemas Prisma (prisma validate) e extrator extract-prisma-annotations.sh;
  • Compilação estrita TypeScript (tsc --noEmit --strict) das implementações de referência;
  • Testes de cenários: linhagem e ordenação do consent ledger, concorrência paralela e detecção de adulteração na hash chain, rotação de chaves e blind index na criptografia Prisma, cálculo de SLAs DSAR (padrão vs. ATPP) e regras etárias de menores.

⚠️ Disclaimer jurídico

Este projeto é uma ferramenta de engenharia de privacidade e não constitui aconselhamento ou certificação jurídica. Decisões sobre enquadramento de bases legais, comunicação de incidentes à ANPD, celebração de contratos/DPAs, avaliação de risco residual e publicação de políticas exigem validação pelo Encarregado (DPO) e por advogado(a) especializado(a) em proteção de dados.


🤝 Contribuindo

Veja CONTRIBUTING.md para diretrizes de precisão normativa, padrões de código executável e processo de atualização regulatória.

📄 Licença

MIT — construído por goul4rt.

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