nota-aberta

mcp
Security Audit
Pass
Health Pass
  • License — License: MIT
  • Description — Repository has a description
  • Active repo — Last push 0 days ago
  • Community trust — 39 GitHub stars
Code Pass
  • Code scan — Scanned 12 files during light audit, no dangerous patterns found
Permissions Pass
  • Permissions — No dangerous permissions requested

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SUMMARY

NFS-e nacional grátis com o certificado A1 do emitente e a calculadora oficial da Reforma Tributária (CBS, IBS e IS), com painel, API e MCP, sobre o código aberto da Receita Federal. MIT.

README.md

Nota Aberta

Nota fiscal de serviço grátis e a calculadora oficial da Reforma Tributária, com tela, API e MCP. Aberta.

CBS · IBS estadual · IBS municipal · Imposto Seletivo (LC 214/2025)

Licença MIT
Motor oficial da Receita
Portaria Cotec 342/2026
MCP


Em novembro de 2026 a Receita Federal abriu, sob licença MIT, o código da calculadora que usa para a CBS e o IBS.
Ela veio como uma API Java para programador. A Nota Aberta coloca uma tela, uma API pública e um servidor MCP em
volta desse motor, sem mudar uma linha da conta.
O número que sai daqui é o número da Receita.

E emite NFS-e nacional (nota de serviço) com o certificado A1 do próprio emitente: login com Google, certificado
cifrado, cota por plano, PDF oficial (o DANFSe que a Receita também abriu), API e MCP. Veja o roteiro.

O que tem hoje

🧮 Calculadora na web data, UF, município, CST e cClassTrib das tabelas oficiais da data, base de cálculo. Resultado por item com redução, alíquota efetiva e a memória de cálculo do motor
🔌 API REST a mesma API da Receita em /api, com Swagger. Rotas de cálculo e de dados abertos; teto por IP; CORS aberto
🤖 MCP calcular_cbs_ibs, tabelas_cbs_ibs, aliquotas_referencia e versao_motor em POST /mcp, só leitura
✅ Mesmo número da Receita o motor é compilado do commit registrado na Portaria Cotec 342/2026, e um teste falha se o commit mudar sem paridade nova
🧾 Emissor de NFS-e DPS do padrão nacional (produção 1.01 e produção restrita 1.02), assinatura RSA-SHA256, envio à Sefin Nacional com o A1 só em memória, pedido repetido nunca duplica
🔐 Certificado cifrado AES-256-GCM com uma chave por empresa, embrulhada por uma chave mestra fora do banco; apaga quando quiser
📄 PDF oficial DANFSe Service da Receita (Go) ao lado do motor

Rodar em um minuto

docker build -t nota-aberta .
docker run --rm -p 8080:8080 --read-only --tmpfs /tmp nota-aberta
# abra http://localhost:8080

O build baixa o motor oficial no commit fixado, gera a base de tabelas com o flyway da própria Receita e compila o
jar. Precisa de acesso a github.com e ao Maven Central só no build; em execução, nada sai da máquina.

Exemplo pela API

O item 3 do exemplo oficial da Receita (serviço de educação, redução de 60%):

curl -s -X POST http://localhost:8080/api/calculadora/observabilidade/regime-geral \
  -H 'Content-Type: application/json' -d '{
  "id": "exemplo", "versao": "1.0.0", "dhFatoGerador": "2027-03-10T10:00:00-03:00",
  "municipio": 4314902, "uf": "RS",
  "itens": [{ "numero": 1, "nbs": "122011200", "cst": "200", "cClassTrib": "200028",
              "baseCalculo": 1200.00,
              "aliquotasNominais": { "cbs": 8.8, "ibsEstadual": 0.05, "ibsMunicipal": 0.05 } }]
}'
# gCBS.vCBS = "42.24" (8,8% com redução de 60% = 3,52% efetiva) · vIBS = "0.48"

Duas regras do motor que pegam todo mundo:

  • Até 31/12/2026 o motor resolve as alíquotas sozinho e recusa aliquotasNominais (erro REG-036).
  • A partir de 2027 a alíquota nominal é obrigatória na entrada. O motor só traz alíquotas de referência de 2026.

MCP para agentes de IA

Aponte o seu cliente MCP para https://<seu-host>/mcp (Streamable HTTP, só POST, sem sessão).

ferramenta faz
calcular_cbs_ibs calcula uma operação inteira, item a item, com memória de cálculo
tabelas_cbs_ibs CST e cClassTrib vigentes na data, com reduções e se o item usa NCM ou NBS
aliquotas_referencia alíquotas de referência da CBS, do IBS estadual e do municipal
versao_motor versão do motor e da base de tabelas que está respondendo

| classificar_nbs | para um NBS, a classificação de IBS/CBS (CST, cClassTrib) e o indicador de operação aceitos na NFS-e |

Com Authorization: Bearer na_... (chave criada no painel): listar_empresas, conferir_nfse (antes de emitir: tudo o que falta de uma vez, sem cota e sem governo), emitir_nfse (com NBS a nota sai com o grupo
IBS/CBS; retencoes para ISS retido, IRRF, CSLL, INSS, PIS e Cofins; aliquota_simples para o % do Simples da ME/EPP), cancelar_nfse, listar_notas e, para NF-e de produto,
cadastro_nfe, emitir_nfe e listar_nfe.

Como funciona

navegador / sistema / agente
        │
        ▼
  servidor.py  (Python, só biblioteca padrão)
   ├─ /            página (web/)
   ├─ /api/*       repasse ao motor, só rotas de cálculo e dados abertos, teto por IP, corpo ≤ 256 KB
   ├─ /mcp         MCP (mcp.py), cada chamada conta no teto
   └─ /health      sonda
        │ 127.0.0.1
        ▼
  motor oficial da Receita (Java 21, Spring Boot) + SQLite das tabelas, só leitura

Nenhuma conta de tributo é feita por código nosso: a página monta a entrada e mostra a saída. Reescrever a fórmula
seria uma segunda cópia da regra fiscal, e ela divergiria da oficial na primeira atualização.

Roteiro

  • Calculadora pública com o motor oficial (Regime Regular 1.6.1)
  • API e MCP
  • DANFSe: PDF oficial da NFS-e a partir do XML (serviço em Go da Receita, ~0,3 s por nota)
  • Emissor de NFS-e nacional: contas com Google, certificado cifrado, cota, painel, API e MCP
  • Primeira nota aceita pela Sefin: produção restrita em 18/11 e produção (valor fiscal) em 19/11, com cancelamento
  • Simples Nacional (motor 0.0.6 da Receita: já compila e sobe com a mesma base)
  • NF-e de produto (modelo 55) para qualquer empresa do Simples e MEI, nas 27 UFs, com DANFE (20/11; homologação provada na SVRS)
  • NF-e: cancelamento, carta de correção, inutilização e regime normal
  • IBS/CBS da Reforma na NFS-e: classificação pelo NBS no motor oficial, CBS e IBS calculados pela Sefin na nota (20/11)
  • Retenções na fonte para Lucro Real/Presumido e órgão público: ISS retido, IRRF, CSLL, INSS, PIS e Cofins (20/11)
  • Cancelar nota pela tela, pela API e pelo MCP (cancelar_nfse; evento 101101 aceito pela Sefin em 18/11)
  • Inscrição municipal do prestador e regime especial de tributação do ISS (regEspTrib, ex.: sociedade de profissionais) por empresa, no painel, na API (PATCH /conta/empresas/<id>) e no MCP (editar_empresa) (21/11)
  • Documentação da API e do MCP gerada do código em /docs e /llms.txt (21/11)
  • Substituir nota (cancelar e reemitir numa operação só)
  • Conferência em lote: suba as notas do seu sistema e veja onde o cálculo diverge do oficial

Testes

pip install cryptography lxml && python3 -m pytest -q tests/       # 70 testes, governo e motor falsos
RTC_MOTOR_REAL=http://127.0.0.1:8081 python3 -m pytest -q tests/    # paridade com o motor oficial rodando

Aviso

Este projeto não é da Receita Federal. Ele roda, sem alterar, o código que a Receita publicou (veja
NOTICE.md). O resultado é informativo: decisão judicial ou interpretação tributária diferente pode exigir
adaptação, e nem a Receita nem nós damos garantia ou efeito vinculante ao cálculo. Confira com o seu contador antes
de emitir documento fiscal.

Licença

MIT. Use, copie, mude e venda à vontade. Componentes de terceiros seguem as próprias licenças
(NOTICE.md).

Feito pela Genesis Innovation.

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